Comunicado da Coordenadora Distrital de Lisboa sobre os acontecimentos em Santa Filomena

A PSP prendeu na manhã desta quinta-feira o deputado municipal da Amadora João Camargo e um jovem ativista no bairro de Santa Filomena, no concelho da Amadora, em mais um dia de demolições no bairro. João Camargo estava identificado com o cartão de deputado municipal e exercia as suas funções de fiscalização, interpelando a PSP sobre a sua atuação, recordando que o Provedor de Justiça considerou ilegais, quer as demolições em curso, quer a atuação da CM da Amadora e da PSP a esse nível.

O deputado municipal João Camargo procurou também esclarecimentos sobre a origem das ordens dos agentes da PSP, nomeadamente se estas provinham da Câmara Municipal ou do Ministério da Administração Interna, não tendo obtido quaisquer esclarecimentos.

Em vez dos esclarecimentos pedidos, a polícia deteve o deputado municipal, algemando-o e retirando-o do local. Se nessa prisão não foi usada violência, o mesmo não se pode dizer do que se passou em seguida, com encontrões, empurrões e a prisão violenta de um jovem ativista. De seguida, o corpo de intervenção passou a impedir o acesso ao bairro.

Recorde-se que o Provedor de Justiça recomendou a suspensão das demolições, começadas em pleno inverno. Disse o Provedor que “revestir-se-ia de toda a utilidade que nos elucidasse acerca das razões de interesse público que possam justificar que, no atual contexto económico, em que todos os programas de apoio social se encontram suspensos, se opte pela erradicação de todo o bairro em detrimento da sua reconversão”.

A Coordenadora Distrital de Lisboa do Bloco de Esquerda:
1. Repudia estes desalojamentos, agravados pela ausência de alternativas de alojamento para as famílias em causa;
2. Denuncia a utilização de avultados meios de segurança pública e de violência desproporcionada para assegurar um interesse privado, facto também já criticado pelo Provedor de Justiça, facto que constitui simultaneamente um abuso de poder e uma incursão na esfera do poder judicial;
3. Considera inaceitável que um deputado municipal, adequada e explicitamente identificado, tenha sido detido no exercício das suas funções e que lhe tenham sido negados pelas autoridades quaisquer esclarecimentos, pedidos no exercício dos seus direitos legais.
4. Lamenta que o grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal tenha chumbado um voto de protesto pela detenção de um dos seus membros, no exercício de funções de representação.
5. O Bloco de Esquerda irá exigir explicações quer à Câmara Municipal da Amadora, quer ao Ministério da Administração Interna sobre este processo, no que diz respeito às várias ilegalidades cometidas, à violência utilizada e às duas detenções feitas, à competências da CMA e à violação de direitos dos eleitos locais.