“Não há ética que possa aceitar que só os ricos possam aceder aos tratamentos mais caros”
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer em que defende o racionamento a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas. O presidente do CNECV, Miguel Oliveira e Silva, afirmou mesmo à Antena Um que esse racionamento “não só é legítimo, como é desejável” e que “não é possível todos terem acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.
João Semedo, questionado pelo esquerda.net, afirma:
“São os cidadãos que pagam com os seus impostos os cuidados de saúde prestados pelo SNS os únicos com legitimidade para decidir sobre o recurso a medicamentos ou tratamentos mais caros. Nem o governo nem o conselho de ética têm legitimidade para isso”.
O deputado do Bloco sublinha ainda que “as opiniões defendidas pelo presidente do conselho nacional de ética para as ciências da vida - que nalguns pontos vão mais longe que o parecer do próprio conselho - significam a introdução de mais desigualdades no acesso à saúde, hoje um direito distribuído de forma muito desigual em virtude de um contexto social profundamente desigual”.
“Não há ética que possa aceitar que apenas os ricos possam aceder aos tratamentos mais caros”, frisa João Semedo, acrescentando que “não há ética que possa aceitar a recusa de um tratamento por razões económicas”. O deputado destaca ainda que “a saúde de cada um não pode depender das suas possibilidades económicas”, que “a saúde é um valor humanista, não é um valor de mercado” e que “não há ética sem humanismo”.
A concluir, o médico e deputado do Bloco de Esquerda, afirma: “O governo não pode invocar qualquer justificação ética para os cortes que pretende fazer no SNS. Hoje são os tratamentos mais caros, amanha será qualquer tratamento a ter de ser pago por quem dele necessitar”.
Também o presidente da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, criticou o parecer do CNECV e afirmou:
“A Ordem dos Médicos, que não foi consultada para este parecer, considera-o perigoso, desumano e inaceitável. O racionamento nunca é ético, sobretudo quando depende de opções que põem em causa o financiamento do SNS [serviço Nacional de Saúde] para continuar, por exemplo, parcerias público-privadas rodoviárias ou lucros milionários”.
