BE questiona governo sobre anunciada transferência de serviços da MAC para o Hospital de Loures (PPP)

A direção do Centro de Procriação Medicamente Assistida (CPMA) da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) foi informada da transferência daquele centro para o Hospital Beatriz Ângelo, vulgarmente conhecido como Hospital de Loures e gerido no âmbito de uma parceria público privada (PPP) liderada pelo grupo Espírito Santo Saúde.

Esta transferência assinala nova contradição do governo relativamente à MAC: na semana transata, foi anunciado que a MAC iria encerrar e que todos os serviços seriam transferidos para o Hospital Dona Estefânia. Agora, sabe-se que o CPMA vai para o Hospital de Loures, sendo que o serviço de cirurgia da mama já foi transferido para o Hospital de São José.

O novo CPMA da MAC entrou em funcionamento em 2009 tendo sido efetuadas obras no valor de mais de meio milhão de euros para adaptação das instalações e aquisição de material que permitiram dotar este centro de material novo, instalações apropriadas e também de um laboratório destinado às técnicas a serem implementadas para casais com o vírus da imunodeficiência humana (VIH), valor que agora é inteiramente deitado à rua se o governo insistir na transferência.

Desde então, anualmente realizam-se centenas de consultas de apoio à fertilidade bem como ciclos de tratamento na MAC. É um centro de excelência e referência a nível nacional.

Refira-se que, no ano de 2010, no que diz respeito a consultas de apoio à fertilidade, a MAC realizou 1205 primeiras consultas e 4171 consultas subsequentes. No que concerne a induções ováricas, realizou 150 e também 150 foi o número de inseminações intrauterinas. Relativamente a tratamentos de segunda linha realizaram-se 102 fertilizações in vitro (FIV), 360 tratamentos por injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e 15 ICSI com biópsia testicular para extração de espermatozoides (ICSI-TESE). Neste ano, o CPMA da MAC foi o centro do país que realizou o maior número de primeiras consultas e de tratamentos de segunda linha tendo sido o segundo a efetuar mais induções ováricas.

A transferência para o Hospital de Loures, uma PPP com o BES, confirma que o governo ao fechar a MAC não pretende manter a integridade dos serviços e das equipas - razão da excelência da MAC. O que determina o governo é facilitar a vida à PPP de Loures, para benefício da sua gestão privada (BES).

Sublinhe-se que o Hospital de Loures não é um hospital central nem de especialidade, razão pela qual não estava prevista a existência de um centro de procriação medicamente assistida. Daqui resulta, a concretizar-se esta transferência, a necessidade de realizar obras de adaptação, com o dispêndio de verbas que, no caso concreto, são bastante elevadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo confirma que o Centro de Procriação Medicamente Assistida da Maternidade Alfredo da Costa vai ser transferido para o Hospital de Loures?

2. Quais os motivos que levam o governo a transferir o Centro de Procriação Medicamente Assistida da Maternidade Alfredo da Costa para o Hospital de Loures? Quando vai ser efetivada esta transferência?

3. Quem vai pagar as obras de adaptação do Hospital de Loures, de modo a que este possa albergar o Centro de Procriação Medicamente Assistida, com todas as condições exigidas para o seu funcionamento?

4. O governo considera justificada a instalação de um Centro de Procriação Medicamente Assistida num hospital que não é nem central nem de especialidade, na área metropolitana de Lisboa?